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JUIZ DO DF MANDA SUSPENDER DECRETO QUE AUMENTOU TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS





Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.

Brasil - Online Revista - 25 de Julho de 2017 15:00 - Fonte: G1

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Até que em fim um outro Juiz competente como o querido e estimado Sérgio Moro em atuação aos direitos do Povo e não apenas atuando para a minoria (classe política)

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.



Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional, destaca-se: como tudo que o Governo Temer tem feito é completamente inconstitucional. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."








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