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STF ACEITA AÇÃO QUE PODE DESTRAVAR PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER AINDA ESTE ANO







São Paulo – O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ação para que o Ministério Público Federal investigue possível crime de negligência de líderes partidários no caso do pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Temendo um real confronto entre o "povo brasileiro" e os parlamentares em Brasília, no próximo dia 28, ainda mais grave do que a invasão do Congresso Nacional (19) que pode no desenrolar dos fatos, propiciar uma "intervenção cívico militar" ainda no primeiro semestre de 2017, STF resolve agilizar o processo de impeachment de Temer.

Por decisão anterior do Supremo, em abril de 2016, deveria ser aberta comissão especial para avaliar um pedido de abertura de processo de impeachment contra o então vice-presidente. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, havia arquivado o pedido e o ministro acatou o argumento de que o deputado não poderia ter julgado a ação sozinho.

Porém, um ano depois – e 11 meses após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – a comissão parece ter sido esquecida. Mas não pelo advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment de Temer, que solicitou ao STF que avalie a desobediência da liminar.

Na sua petição, Marra faz três pedidos, dos quais apenas um foi acatado: o acionamento do Ministério Público Federal. Ele também pedia que fosse aberto um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e que houvesse uma multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas.

Para a comissão funcionar, ela precisa de 66 membros. Até hoje, apenas 16 deputados foram indicados pelos líderes das siglas. Se a Procuradoria concordar que houve crime, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra esses deputados.




Redação: Diego Lincoln
Revisão e Adequação Jurídica: César Chagas
Revisão Técnica: Gabriel Santos
Fonte Primária de Pesquisa: Online Revista - Reportagem Exclusiva
Fontes de Confirmação: Portal MSN





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