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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO QUER LIBERAR AS DROGAS NO BRASIL





Na avaliação do ex-presidente, como o Congresso não decide nada sobre o tema, o Judiciário deve tomar decisão sobre a regulamentação do porte de drogas para uso pessoal no Brasil com urgência.


“Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal.”

O relator do polêmico e já vetusto Projeto de Lei da Câmara nº. 37/2013, que visa a promover uma ampla reforma na Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas ("balela" pura, pois continuará, acaso aprovado, tudo como está, ou piorará), o Senador Antônio Carlos Valadares decidiu revisar seu substitutivo para agregar não só emendas parlamentares, mas também sugestões do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi recomendação dele, inclusive, que se levasse em conta avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.

Uma das sugestões do ex-Presidente da República foi a fixação de um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante, propondo que esse critério considerasse dez dias de consumo individual, conforme já é adotado na legislação de Portugal. Esta sugestão, no entanto, foi solenemente ignorada pelo parlamentar que decidiu "manter como referencial uma quantidade suficiente para consumo individual por cinco dias, a ser calculada a partir de limites definidos pelo Poder Executivo. Segundo ele, Fernando Henrique Cardoso também manifestou preocupação com a prioridade absoluta garantida pelo substitutivo no acesso das comunidades terapêuticas que tratam dependentes químicos ao Sistema Único de Saúde, concordando em rever este ponto e tratou de admitir uma prioridade conforme o fluxo organizativo e institucional estabelecido pelo Sistema Único de Saúde”.

Segundo noticiado pela Agência Senado,"em meio à polêmica sobre a legalização do uso terapêutico e recreativo da maconha, Valadares procurou inovar ao inserir no PLC 37/2013 a permissão para importação de derivados e produtos à base de cannabis para uso medicinal. De acordo com o substitutivo, a autorização será dada a pacientes ou a seus representantes legais e a aquisição da substância deve fazer do tratamento de doença grave. A liberação de compra dependerá ainda da apresentação de receita médica e de autorização de órgão federal de saúde. Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de canabinóides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves”, ressalvando, entretanto, que a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ainda deverá ser amadurecida pelo Congresso Nacional.


Fonte: JusBrasil - por Rômulo de Andrade Moreira


DROGAS LEGAIS NO BRASIL
Logicamente que nós, da Online Revista - Notícia e Verdade, não desejamos de forma alguma que as "drogas" sejam liberadas no Brasil. No entanto, como, mesmo estando em um estado de "Guerra Civil Aberta e Declarada", nossos governantes, imprensa nacional, sites que desmentem tudo e demais entidades, preferem afirmar que isto jamais aconteceu, a proibição das DROGAS só beneficia dois grupos de pessoas neste país, o Brasil da corrupção e do tráfico: político safado, cheirador de coca e "bandido". Como a Guerra, as Drogas também estão aí e são completamente acessíveis a quem delas quiser fazer uso, quando e onde desejarem. 

Então, porque não acabarmos tanto com os bandidos quanto com o tráfico de drogas no Brasil em apenas uma única cartada definitiva: LIBERAR TUDO.

Ao contrário de subir o morro, podemos ir ao médico e pegarmos uma receita médica para, desta forma, podermos comprar tanto a "maconha" quanto a "cocaína" em qualquer farmácia ou drogaria que seja. Estaríamos gerando impostos altíssimos, ajudando a população do Brasil e dando um grande exemplo constitucional e democrático ao restante do mundo.

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Redação: Diego Lincoln
Revisão e Adequação Jurídica: César Chagas
Revisão Técnica: Gabriel Santos
Fonte Primária de Pesquisa: Grupo do WhatsApp Online Revista





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